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Deputado propõe trocar a tarifa social por painéis solares para famílias de baixa renda



BRASÍLIA – O deputado Pedro Uczai (PT/SC) está propondo a criação do programa Renda Básica Energética (Rebe) para universalizar o acesso à energia e atender a população de baixa renda através da geração de renováveis.


Uczai apresentou nesta quarta (20/9), na Câmara dos Deputados, os estudos que embasam o projeto de lei 4449/2023, de sua autoria.


A iniciativa visa substituir a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para assegurar custos mais acessíveis aos consumidores através da produção de energias limpas, em especial a solar.


“As famílias pobres desse país até tem acesso a à energia, mas é uma energia que custa muito”, justificou Uczai.


A criação de um programa do tipo – por vezes chamado de ‘solar social’ – é discutida há anos. Está, inclusive, na agenda do governo federal e entrou no relatório do gabinete de transição.


“Vamos conversar com a Casa Civil para ver se fica de pé. O próximo passo é juntar um grupo de trabalho para fechar essa proposta e fazê-la avançar”, diz Uczai.


Estudo avaliou viabilidade de usinas remotas de 3 MW


Segundo a análise, feita em parceria com o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, uma usina solar de 3 MW pode fornecer energia para aproximadamente 2.659 a 2.925 lares brasileiros.


O levantamento se baseou nos dados de consumo médio dos beneficiários da TSEE em 2022, que foi de 132,04 kWh por mês.


Pela proposta, o aporte inicial será feito pelo BNDES, CDE, OGU, Itaipu e Petrobras e a ENBPar ficará responsável pela gestão financeira e operacional da Rebe.


Bônus socioambiental


De acordo com o Pedro Uczai, um dos eixos principais da Rebe é implementar a geração de energias renováveis, com foco na instalação de usinas solares em áreas rurais e em plataformas flutuantes sobre as represas de hidrelétricas.


O projeto também cria um ambiente propício para o estabelecimento de pequenos empreendimentos e micro indústrias em regiões em situação de vulnerabilidade.


“Com a potência que nós temos contribuímos com o meio ambiente, com a transição energética, com a industrialização do país, com a geração de emprego, com o comércio nacional e com a cidadania”, comentou Uczai.

Pobreza energética

Além disso, o programa quer sanar um dos maiores problemas da população de baixa renda no Brasil: a pobreza energética.


A situação pode gerar impactos adversos consideráveis em áreas cruciais, como saúde, educação, oportunidades econômicas e até mesmo ao meio ambiente.


De acordo com relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), Nações Unidas e Banco Mundial, a falta de acesso à energia afetou 675 milhões de pessoas em 2021.


As organizações também estimaram que 1,9 bilhão de pessoas continuarão usando lenha e carvão para cozinhar e 660 milhões estarão sem acesso à eletricidade em 2030.


O grupo destaca que o mundo não está progredindo conforme o necessário para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável para energia até 2030 (ODS 7), que busca garantir energia moderna, sustentável, confiável e acessível para todos.


FONTE: EPBR

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